Contratos de trabalho.Assinados eletronicamente.

Um contrato de trabalho pode ser assinado eletronicamente, e a Pactolane permite enviá-lo para assinatura online, com assinatura eletrónica simples (SES), o nível de base entre os três que o regulamento eIDAS distingue. No direito francês, o escrito em suporte eletrónico tem a mesma força probatória que o escrito em papel, desde que a pessoa de quem emana possa ser devidamente identificada e que seja elaborado e conservado em condições que garantam a sua integridade (artigo 1366 do Código Civil francês), e a assinatura eletrónica consiste na utilização de um procedimento fiável de identificação que garanta a sua ligação ao ato (artigo 1367). A fiabilidade desse procedimento só se presume no caso da assinatura eletrónica qualificada (decreto n.º 2017-1416, de 28 de setembro de 2017): com uma SES, cabe à parte que dela se prevalece, na prática muitas vezes o empregador, demonstrar essa fiabilidade em caso de contestação, e o registo de auditoria e o comprovativo de assinatura gerados pela Pactolane fornecem elementos para essa demonstração. O Regulamento (UE) n.º 910/2014, conhecido como eIDAS, acrescenta, no artigo 25.º, que uma assinatura eletrónica não pode ser privada de efeitos jurídicos nem rejeitada como prova pelo simples facto de ser eletrónica ou de não ser qualificada.

A Pactolane disponibiliza a assinatura eletrónica simples (SES), nativa e ilimitada a partir do plano Team, adequada a muitos documentos de RH correntes. O nível de assinatura escolhe-se em função do documento e do risco de contestação: a SES da Pactolane assenta num código de utilização única enviado por e-mail, num registo de auditoria (data e hora, endereço IP, navegador, hash do documento) e num comprovativo de assinatura. Se um documento ou uma situação específica exigir uma assinatura avançada ou qualificada, isso deve ser verificado caso a caso com o seu consultor jurídico.

O trabalhador não precisa de uma conta Pactolane para assinar o seu contrato. Recebe um e-mail, confirma o seu endereço de e-mail com um código de utilização única que lhe é enviado para esse endereço, com prazo de validade e número de tentativas limitado, aceita a assinatura eletrónica e, depois, assina os campos previstos (assinatura, rubrica, data). É enviado um e-mail de confirmação ao trabalhador e à pessoa que enviou o contrato. Se o contrato tiver vários signatários, por exemplo o trabalhador e o representante do empregador, cabe a si definir a respetiva ordem. Ver a página de assinatura eletrónica.

Com a Pactolane, um contrato a termo (CDD) ou um aditamento é gerado a partir do seu modelo de RH, passa pelo seu fluxo de aprovação e segue para assinatura eletrónica sem impressão nem envio postal. Os prazos contam: o contrato a termo é celebrado por escrito e inclui a definição precisa do seu motivo (artigo L. 1242-12 do Código do Trabalho francês), e é entregue ao trabalhador, o mais tardar, nos dois dias úteis seguintes à contratação (artigo L. 1242-13). O contrato de trabalho a tempo parcial é também um contrato escrito (artigo L. 3123-6). Um aditamento pressupõe o acordo das duas partes, uma vez que um contrato só pode ser modificado por mútuo consentimento das partes ou pelas causas que a lei autoriza (artigo 1193 do Código Civil francês).

Nos planos Growth e Scale, regista na Pactolane o fim do período experimental e o fim de um contrato a termo (CDD) como prazos associados ao contrato, com lembretes na aplicação e por e-mail com a antecedência em dias que escolher, por exemplo 30, 7 e 1 dia antes. Os prazos são introduzidos pelas suas equipas, que mantêm o controlo sobre o que é acompanhado. Do ponto de vista jurídico, o período experimental e a possibilidade de o renovar não se presumem: são expressamente estipulados na carta de contratação ou no contrato de trabalho (artigo L. 1221-23 do Código do Trabalho francês), e a duração máxima inicial do período experimental de um contrato sem termo (CDI) é de dois meses para operários e empregados, três meses para quadros intermédios e técnicos e quatro meses para quadros superiores (artigo L. 1221-19), sendo possível uma única renovação se um acordo coletivo de setor, objeto de extensão, o previr (artigo L. 1221-21).

Na Pactolane, o acesso a um contrato de trabalho é definido a dois níveis: a função de cada utilizador na organização (sete funções, do administrador ao leitor) e, em cada contrato, um nível de proprietário, editor ou leitor; os acessos concedidos podem ser retirados a qualquer momento, o proprietário mantém um acesso permanente, e a data do último acesso de cada pessoa permanece visível. O registo de auditoria rastreia as consultas, as alterações e as exportações, e é conservado durante pelo menos 90 dias. Os contratos são encriptados em repouso com AES-256-GCM, alojados em França e na Bélgica, no Google Cloud, e os dados pessoais, como o número de segurança social ou o IBAN, são removidos antes de qualquer tratamento pela IA.

Para uma equipa de RH, o plano Team da Pactolane (149 € por mês, sem IVA, teste gratuito de 7 dias) cobre a criação de contratos a partir dos modelos, os fluxos de aprovação e a assinatura eletrónica simples ilimitada, com 3 utilizadores, 20 modelos e 50 contratos por mês. O plano Growth (499 € por mês, sem IVA, teste gratuito de 14 dias) acrescenta o acompanhamento de prazos, as famílias de contratos, o PactAI, modelos ilimitados, 10 utilizadores e 200 contratos por mês. O plano Scale (a partir de 2500 € por mês, sem IVA) abre a API REST, os webhooks, o servidor MCP e o SSO. Todos os planos incluem utilizadores em leitura ilimitados. O detalhe está na página de preços.

O arranque na Pactolane faz-se em quatro etapas: o seu espaço, a sua equipa, a importação dos seus contratos e, por fim, os seus playbooks. As suas minutas Word são importadas para o editor de modelos, onde adiciona as variáveis, e os seus contratos já assinados entram no repositório de contratos em PDF ou em Word, com extração das informações pela IA, incluída em todos os planos. A mesma plataforma serve também as outras equipas, como a equipa de TI ou a de compras. Ver como funciona e como mudar para a Pactolane.